Estes Termos de Uso (“Termos”) se aplicam ao app MakeGreetings para iPhone e iPad (“o app”), aos seus modelos e ao site makegreetings.com. O app é desenvolvido por Nikolay Pelevin, desenvolvedor independente (“nós”). Ao baixar ou usar o app, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o app.
1. Termos padrão da Apple
O app é licenciado a você, e não vendido, nos termos do Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (“Apple EULA”). Estes Termos complementam o Apple EULA; em caso de conflito, prevalece o Apple EULA nas matérias que ele abrange. Estes Termos são firmados entre você e nós, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo, não tem obrigação de prestar suporte ou manutenção para ele e é terceira beneficiária destes Termos, com o direito de exigir o cumprimento deles por você.
2. O que você pode fazer
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas regras da App Store. Você pode criar cartões a partir dos nossos modelos e guardá-los, compartilhá-los e enviá-los para fins pessoais e não comerciais — para parabenizar amigos, familiares e colegas, inclusive em redes sociais e mensageiros.
Sem nossa permissão por escrito, você não pode:
- vender cartões ou modelos, nem usá-los em publicidade ou em outros produtos ou serviços comerciais;
- extrair, baixar, copiar ou redistribuir os modelos, as prévias ou outro conteúdo fora do app (por exemplo, por meio de raspagem de dados do nosso servidor de conteúdo), nem usá-los para treinar modelos de aprendizado de máquina;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o app, exceto quando a lei permitir;
- interferir no app ou em nossos servidores, nem usá-los de forma que os sobrecarregue.
3. O que você escreve
Você é responsável pelo texto que coloca em um cartão e por como e para quem o envia. Não use o app para criar conteúdo ilegal, de assédio, de ódio, ameaçador, difamatório ou sexualmente explícito, que viole direitos de terceiros ou que se passe por outra pessoa. O app não verifica nem modera o texto que você digita.
4. Nosso conteúdo
O app, seu design, os modelos, os vídeos, as músicas e os demais conteúdos pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por direitos autorais e outras leis. Além da licença prevista na seção 2, estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre eles. “MakeGreetings” e o ícone do app são nossas marcas.
5. Preço e alterações no app
Atualmente, o download e o uso do app são gratuitos. Podemos adicionar, alterar ou remover modelos e recursos, e o catálogo de modelos pode mudar com o tempo. Se algum dia oferecermos recursos pagos, o preço e as condições serão exibidos antes da compra, e as compras serão processadas pela Apple de acordo com os termos dela.
Os modelos são baixados da internet, por isso a galeria precisa de conexão. Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos que ele funcione sem interrupções ou erros.
6. Privacidade
A forma como tratamos os dados está descrita na Política de Privacidade.
7. Isenção de garantias
Na medida permitida por lei, o app e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de adequação a uma finalidade específica e de não violação. Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, incluindo a perda de cartões armazenados no seu dispositivo. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação está limitada ao valor que você pagou pelo app, se houver. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei nem seus direitos como consumidor previstos nas leis imperativas do seu país.
9. Reclamações e conformidade legal
Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o app não atende a requisitos legais ou regulatórios, reclamações relativas à proteção do consumidor e reclamações de que o app ou o seu uso dele viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem designado por ele como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
Se você acredita que algo no app viola seus direitos autorais ou outros direitos, escreva para [email protected] com os detalhes, e analisaremos o caso prontamente.
10. Encerramento do uso
Você pode deixar de usar o app a qualquer momento, apagando-o. Sua licença termina automaticamente se você violar estes Termos; nesse caso, você deve deixar de usar o app. As seções 3, 4 e 7–11 permanecem em vigor após o término.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Armênia, independentemente das regras de conflito de leis, salvo disposição em contrário das leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Antes de recorrer à Justiça, entre em contato conosco — a maioria dos problemas pode ser resolvida por e-mail.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página e alteraremos a data no topo. Se você continuar usando o app após uma alteração, estará aceitando os Termos atualizados.
13. Contato
Nikolay Pelevin, desenvolvedor do MakeGreetings — [email protected].