Termos de Uso

As regras para usar o app.

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Esta tradução é oferecida para sua conveniência. Se houver divergência em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos de Uso (“Termos”) se aplicam ao app MakeGreetings para iPhone e iPad (“o app”), aos seus modelos e ao site makegreetings.com. O app é desenvolvido por Nikolay Pelevin, desenvolvedor independente (“nós”). Ao baixar ou usar o app, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o app.

1. Termos padrão da Apple

O app é licenciado a você, e não vendido, nos termos do Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (“Apple EULA”). Estes Termos complementam o Apple EULA; em caso de conflito, prevalece o Apple EULA nas matérias que ele abrange. Estes Termos são firmados entre você e nós, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo, não tem obrigação de prestar suporte ou manutenção para ele e é terceira beneficiária destes Termos, com o direito de exigir o cumprimento deles por você.

2. O que você pode fazer

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas regras da App Store. Você pode criar cartões a partir dos nossos modelos e guardá-los, compartilhá-los e enviá-los para fins pessoais e não comerciais — para parabenizar amigos, familiares e colegas, inclusive em redes sociais e mensageiros.

Sem nossa permissão por escrito, você não pode:

3. O que você escreve

Você é responsável pelo texto que coloca em um cartão e por como e para quem o envia. Não use o app para criar conteúdo ilegal, de assédio, de ódio, ameaçador, difamatório ou sexualmente explícito, que viole direitos de terceiros ou que se passe por outra pessoa. O app não verifica nem modera o texto que você digita.

4. Nosso conteúdo

O app, seu design, os modelos, os vídeos, as músicas e os demais conteúdos pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por direitos autorais e outras leis. Além da licença prevista na seção 2, estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre eles. “MakeGreetings” e o ícone do app são nossas marcas.

5. Preço e alterações no app

Atualmente, o download e o uso do app são gratuitos. Podemos adicionar, alterar ou remover modelos e recursos, e o catálogo de modelos pode mudar com o tempo. Se algum dia oferecermos recursos pagos, o preço e as condições serão exibidos antes da compra, e as compras serão processadas pela Apple de acordo com os termos dela.

Os modelos são baixados da internet, por isso a galeria precisa de conexão. Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos que ele funcione sem interrupções ou erros.

6. Privacidade

A forma como tratamos os dados está descrita na Política de Privacidade.

7. Isenção de garantias

Na medida permitida por lei, o app e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de adequação a uma finalidade específica e de não violação. Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, incluindo a perda de cartões armazenados no seu dispositivo. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação está limitada ao valor que você pagou pelo app, se houver. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei nem seus direitos como consumidor previstos nas leis imperativas do seu país.

9. Reclamações e conformidade legal

Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o app não atende a requisitos legais ou regulatórios, reclamações relativas à proteção do consumidor e reclamações de que o app ou o seu uso dele viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem designado por ele como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Se você acredita que algo no app viola seus direitos autorais ou outros direitos, escreva para [email protected] com os detalhes, e analisaremos o caso prontamente.

10. Encerramento do uso

Você pode deixar de usar o app a qualquer momento, apagando-o. Sua licença termina automaticamente se você violar estes Termos; nesse caso, você deve deixar de usar o app. As seções 3, 4 e 7–11 permanecem em vigor após o término.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Armênia, independentemente das regras de conflito de leis, salvo disposição em contrário das leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Antes de recorrer à Justiça, entre em contato conosco — a maioria dos problemas pode ser resolvida por e-mail.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página e alteraremos a data no topo. Se você continuar usando o app após uma alteração, estará aceitando os Termos atualizados.

13. Contato

Nikolay Pelevin, desenvolvedor do MakeGreetings — [email protected].